O Direito Administrativo é um ramo essencial do ordenamento jurídico que regulamenta a atuação da administração pública. A Dra. Vanuza Sampaio afirma que no centro desse campo, é possível encontrar os princípios do Direito Administrativo, fundamentos que orientam a conduta dos agentes públicos e garantem a legalidade, a eficiência e a transparência na gestão dos recursos públicos.
Você deseja saber mais sobre esses princípios e seus detalhes? Continue a leitura deste artigo.
Os principais princípios do Direito Administrativo e sua aplicação na Administração Pública
- Princípio da Legalidade: o princípio da legalidade é uma pedra angular do Direito Administrativo. Ele estabelece que a administração pública só pode agir de acordo com a lei, sendo limitada por ela. Esse princípio garante a segurança jurídica, impedindo o arbítrio e a tomada de decisões arbitrárias. A atuação administrativa deve estar sempre em conformidade com a legislação vigente.
- Princípio da Impessoalidade: a impessoalidade exige que a administração pública trate todos os cidadãos de forma igualitária, sem favorecimentos ou discriminações, explica a doutora Vanuza Sampaio. Os atos administrativos devem ser pautados pelo interesse público, não podendo ser influenciados por interesses pessoais ou particulares. A impessoalidade contribui para a imparcialidade e a igualdade de oportunidades na esfera pública.
- Princípio da Eficiência: a eficiência é um princípio fundamental para a administração pública contemporânea. Ela busca garantir que os serviços e atividades desempenhados pelos órgãos públicos sejam realizados de maneira eficaz, com qualidade, celeridade e economicidade. A busca pela eficiência visa otimizar o uso dos recursos públicos e oferecer um serviço de qualidade para a sociedade.
- Princípio da Publicidade: Vanuza Sampaio explica que a publicidade refere-se à transparência dos atos administrativos. De acordo com esse princípio, a administração pública deve divulgar suas ações e decisões de forma clara e acessível ao público. A publicidade contribui para o controle social, permitindo que os cidadãos acompanhem e fiscalizem as atividades do poder público.
- Princípio da Moralidade: o princípio da moralidade estabelece que a administração pública deve pautar suas ações de acordo com os valores éticos e morais da sociedade. Os agentes públicos devem agir de maneira íntegra, honesta e imparcial, buscando sempre o interesse público acima de interesses particulares. A moralidade é essencial para a preservação da confiança e da credibilidade da administração pública.
Vanuza Sampaio conclui afirmando que estes princípios do Direito Administrativo são pilares essenciais para garantir uma atuação eficiente, transparente e justa por parte da administração pública. A aplicação desses princípios contribui para a promoção do bem comum, a proteção dos direitos dos cidadãos e o fortalecimento do Estado de Direito.
É dever dos agentes públicos e da sociedade como um todo conhecer, respeitar e exigir o cumprimento desses princípios, consolidando uma administração pública cada vez mais democrática e responsável. Se você deseja saber mais e obter serviços relacionados ao Direito Administrativo ou até mesmo de outras áreas, acesse as redes da Dra. Vanuza Sampaio: @escritorio.vanuzasampaio e https://vanuzasampaio.com.br