Conforme o empresário Leonardo Manzan analisa, a previsibilidade regulatória é um dos pilares essenciais para a estabilidade e o desenvolvimento sustentável do setor energético. Em um ambiente marcado por investimentos de longo prazo, variações normativas e insegurança jurídica podem comprometer a viabilidade econômica de projetos e desestimular novos aportes. A clareza das regras, a transparência nos processos decisórios e a coerência entre regulação e tributação são fatores que garantem segurança aos agentes do mercado e fortalecem a confiança institucional.
O papel da segurança jurídica, conforme Leonardo Manzan
O setor de energia depende fortemente da confiança regulatória para atrair investimentos nacionais e internacionais. Contratos de geração, transmissão e comercialização envolvem horizontes de décadas e exigem estabilidade normativa para assegurar o retorno financeiro dos investidores. Mudanças frequentes nas regras fiscais ou setoriais afetam diretamente o fluxo de caixa e a estrutura de riscos desses empreendimentos.
A previsibilidade regulatória reduz custos de transação e melhora a percepção de risco do país perante investidores estrangeiros. Leonardo Manzan enfatiza que, além de regras claras, é indispensável que as instituições mantenham coerência interpretativa e respeitem princípios como legalidade, isonomia e proteção à confiança legítima. Essa harmonia entre norma e prática fortalece o ambiente jurídico e confere solidez aos contratos de energia, promovendo maior equilíbrio entre investidores e poder público.
Contratos de energia e estabilidade regulatória
Os contratos de energia refletem compromissos de longo prazo que dependem da estabilidade das políticas públicas e da previsibilidade fiscal. Conforme esclarece Leonardo Manzan, a complexidade desses instrumentos, especialmente em leilões, PPAs e operações no mercado livre, exige regras contratuais que se mantenham estáveis diante de mudanças legislativas.
A criação de mecanismos de revisão periódica, ancorados em critérios objetivos e transparentes, é uma forma de mitigar riscos. A previsibilidade não significa imutabilidade, mas sim clareza sobre as condições em que ajustes podem ocorrer. Isso garante equilíbrio entre as partes e protege o investidor contra decisões arbitrárias ou retroativas que alterem as bases econômicas do contrato.
Reforma tributária e previsibilidade no setor energético
A reforma tributária traz novas perspectivas para o fortalecimento da previsibilidade no setor. Leonardo Manzan informa que a substituição dos tributos cumulativos por um modelo mais simples e não cumulativo, como o IBS e a CBS, tende a reduzir distorções e incertezas fiscais que hoje impactam contratos de energia. A uniformização de regras tributárias, aliada à digitalização das obrigações acessórias, proporcionará maior transparência e segurança no cumprimento das exigências fiscais.
Ademais, o alinhamento entre regulação e tributação evitará conflitos entre órgãos setoriais e arrecadatórios, diminuindo o contencioso e garantindo estabilidade nas operações de longo prazo. Essa integração institucional é fundamental para consolidar o Brasil como destino seguro para investimentos em energia renovável e infraestrutura. A sinergia entre as agências reguladoras e os órgãos fiscais também permitirá maior previsibilidade nas interpretações e reduzirá as incertezas contratuais.
Caminhos para um ambiente regulatório previsível e competitivo
O fortalecimento da previsibilidade regulatória requer planejamento estatal, governança técnica e diálogo permanente entre agentes públicos e privados. Leonardo Manzan aponta que a adoção de consultas públicas, estudos de impacto regulatório e instrumentos de transparência decisória contribui para a construção de um ambiente regulatório confiável.
A previsibilidade também se apoia na atuação coordenada entre agências reguladoras, tribunais e órgãos fiscais, assegurando coerência nas decisões e continuidade institucional. Nota-se que um modelo regulatório previsível é indispensável para o avanço da transição energética, pois proporciona segurança jurídica, reduz custos de capital e garante sustentabilidade econômica aos contratos de energia.
Um ambiente estável, regido por normas claras e mecanismos eficazes de governança, será o fator decisivo para consolidar o país como referência em segurança regulatória e inovação no setor energético, promovendo crescimento sustentável e competitividade de longo prazo.
Autor: Lebedev Petrov
